Tributação das stablecoins e adiamento da votação do orçamento 2027

Por Ozapay — 21 de outubro de 2026

A votação sobre a parte das receitas do orçamento de 2027 foi adiada. Na Ozapay, vemos nesta decisão uma oportunidade para analisar mais de perto as consequências da tributação de certas conversões em stablecoins. E para poupar tempo a todos aqueles que terão de se pronunciar, já preparámos alguma leitura.

Uma votação agora prevista para 3 de novembro

Inicialmente esperada para 20 de outubro, a votação sobre a parte das receitas do projeto de lei de finanças para 2027 foi adiada, dado que a análise das emendas ainda não estava concluída. É este atraso nos debates orçamentais que explica o adiamento. Fonte: Cryptoast.

O calendário da Assembleia Nacional prevê a retoma da análise no dia 27 de outubro, seguida de uma votação solene na terça-feira, 3 de novembro, à tarde. Este escrutínio incidirá sobre o conjunto da primeira parte do orçamento, que inclui a medida relativa a certas conversões em stablecoins. Fonte: Assembleia Nacional.

A emenda em causa já foi adotada em sessão. Contudo, a sua aplicação continua condicionada à adoção definitiva do texto. O debate permanece, pois, em aberto. Fonte: Cryptoast.

Para poupar tempo, a nossa análise já está pronta

Este atraso cai bem. Esperamos que também seja aproveitado para analisar as consequências concretas desta proposta, ouvir os profissionais e compreender as utilizações às quais ela se aplicaria.

Para lhes poupar tempo, publicámos justamente a nossa análise:

Ler o nosso artigo sobre a tributação das stablecoins em França e a soberania digital

Uma leitura que propomos aos parlamentares, às suas equipas e a todas as pessoas que desejem aprofundar o tema. O calendário deixa um pouco mais de tempo: vale a pena consagrar parte dele às questões práticas.

Compreender o que a medida mudaria

A emenda I-3898 visa pôr fim ao diferimento de tributação para as trocas após as quais um contribuinte receba tokens de moeda eletrónica na aceção do regulamento europeu MiCA, o que corresponde a certas stablecoins. Para os particulares abrangidos, uma conversão deste tipo poderia, pois, desencadear a tributação de uma eventual mais-valia, mesmo sem conversão em moeda tradicional. O texto prevê uma aplicação a partir de 1 de janeiro de 2027, sob reserva da sua adoção definitiva. Fonte: emenda I-3898.

A questão centra-se nomeadamente no momento em que o ganho se torna tributável e na forma como esta regra poderá ser aplicada.

Tomemos o caso de um utilizador que pretenda reduzir a sua exposição às variações do mercado. Troca uma parte das suas criptomoedas por uma stablecoin e conserva esses ativos na sua carteira. Se esta operação entrar no âmbito da medida, seria necessário integrar as suas consequências fiscais numa decisão de gestão da sua exposição.

Um estudo sério deveria analisar este tipo de situação, bem como as operações sucessivas, a disponibilidade dos históricos e a compreensão das regras pelos utilizadores.

Medir as consequências para os utilizadores e as empresas

Na Ozapay, a nossa preocupação diz respeito à complexidade que esta evolução poderá acrescentar aos usos.

Para um particular, mais operações suscetíveis de desencadear tributação poderão aumentar o trabalho de acompanhamento e de declaração. Queremos que os parlamentares avaliem os meios necessários para identificar as operações em causa, reconstituir o seu histórico e compreender as suas consequências antes de as realizar.

Para as empresas que desenvolvem wallets ou interfaces de pagamento, uma evolução deste tipo poderá igualmente criar uma necessidade acrescida de explicações e de acompanhamento. A qualidade de um serviço depende também da capacidade dos seus utilizadores compreenderem o que acontece quando efetuam uma operação.

Estas questões merecem respostas concretas: como serão explicadas as regras? Que elementos deverão os utilizadores conservar? Quanto tempo de adaptação lhes será concedido?

Uma regra fiscal deve poder ser compreendida e aplicada nas situações que pretende enquadrar.

Transformar este atraso num tempo de concertação

Queremos que os objetivos de receitas públicas sejam analisados em conjunto com os eventuais efeitos sobre os usos, os custos de implementação e a competitividade das empresas francesas.

No nosso entender, a soberania digital pressupõe também dar aos atores franceses as condições necessárias para conceber e desenvolver os seus serviços. A clareza do enquadramento fiscal faz parte dessas condições. Qualquer complexidade adicional deve ser avaliada com cuidado, tendo em conta as suas consequências para os utilizadores e para as empresas que os acompanham.

Este atraso oferece a oportunidade de organizar uma troca útil com os profissionais da fiscalidade, os programadores, as empresas de pagamento e os utilizadores. Confrontar o texto com casos concretos permitiria identificar as dificuldades e analisar os ajustamentos possíveis.

A votação foi adiada. Aproveitemos este tempo para aprofundar o tema.

E para todos aqueles que querem começar já, a nossa análise está disponível. Preparámos a leitura; basta clicar.